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Mateus Venâncio
Goiânia (GO)
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Sobre mim
Especialista em Direito Tributário
Sou advogado, formado pela PUC - GO, inscrito na OAB sob o n° 69.002, prestei assessoria jurídica na SEFAZ - GO e atuei como advogado associado a escritório, hoje trabalho no meu próprio escritório.
Publicações
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9
)
Mateus Venâncio
Artigo ·
há 5 meses
Planejamento Tributário
✅ O Que é Planejamento Tributário? Planejamento tributário é o conjunto de análises e estratégias legais utilizadas para organizar a atividade empresarial de modo a pagar menos tributos, sempre...
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Mateus Venâncio
Artigo ·
há 5 meses
⚖️ Penal Tributário: Entendendo a Sonegação Fiscal, Representação Fiscal para Fins Penais e as Estratégias de Defesa
O direito penal tributário ocupa lugar central no ordenamento jurídico brasileiro quando se discute a proteção do erário e a repressão de condutas lesivas à ordem tributária. A sonegação fiscal, a...
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Mateus Venâncio
Artigo ·
há 5 meses
📊 Devedor Contumaz: Conceito, Consequências e Como Evitar essa Classificação à Luz da Lei Complementar nº 225/2026
A Lei Complementar nº 225, de 2026 — também conhecida como Código de Defesa do Contribuinte — representa um marco legislativo no direito tributário brasileiro. Entre as inovações mais significativas...
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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